Rascunho para revisão jurídica. Este texto descreve com clareza o que o Casulo pretende guardar e fazer, mas ainda não é a Política de Privacidade definitiva. Os pontos marcados a confirmar dependem de decisão ou de revisão por advogado(a) antes da publicação nas lojas.
Rascunho · v0
Privacidade
O que o Casulo guarda, por quê, por quanto tempo e como você pode pedir seus dados ou a exclusão deles.
1. Em resumo
- O Casulo guarda dados de saúde, que a lei trata como sensíveis. Por isso guarda só o necessário.
- Não vendemos dados e não mostramos anúncios.
- Você pode pedir uma cópia de tudo e pedir a exclusão da sua conta.
- O prontuário assinado de uma enfermeira tem guarda legal de 20 anos e não é apagado nesse prazo.
2. Quem é responsável pelos dados
Controlador e operador a confirmar. A hipótese de trabalho: para o prontuário mantido pela enfermeira, ela é a controladora e o Casulo opera os dados; para a conta e os registros pessoais da gestante e da família, o Casulo é o controlador. Isso precisa de revisão jurídica e será refletido aqui e em contrato.
Encarregado(a) pelo tratamento de dados e canal oficial de contato: a definir. Enquanto isso, escreva pela página de Contato.
3. O que o app guarda
| Categoria | Exemplos | Para quê |
|---|---|---|
| Conta | E-mail, nome de exibição, aparelhos conectados e datas de acesso. | Entrar com código por e-mail e mostrar quem tem acesso. |
| Gestação | Data prevista do parto ou da última menstruação, contrações com horário, duração e intensidade. | Cronômetro, regra de aviso e histórico. |
| Bebê | Mamadas, sono, fraldas, peso, cuidados e notas que você escrever. | Resumo do dia, curva de peso e consultas. |
| Conversa com a Nina | Mensagens enviadas e propostas aceitas ou recusadas. | Registrar e corrigir por conversa. Provedor de IA a confirmar. |
| Família e convidados | Quem foi convidado, com que permissão. | Compartilhar só o que você decidiu. |
| Enfermeira (quando houver vínculo) | Ficha, consultas, exames, documentos, assinaturas e anexos. Quem acessou cada documento. | Acompanhamento e prontuário. O que a enfermeira vê depende da sua autorização. |
| Técnicos | Registros mínimos de funcionamento e de segurança. | Evitar abuso e corrigir falhas. Prazo de guarda a confirmar. |
O Casulo não pede localização contínua, não lê seus contatos e não usa rastreadores de publicidade.
4. Base legal a confirmar
Hipóteses a validar com o jurídico, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):
- Dados de saúde da gestante e do bebê no uso pessoal: consentimento específico e destacado, dado ao criar a conta.
- Prontuário mantido pela enfermeira: tutela da saúde em procedimento realizado por profissional de saúde e cumprimento de obrigação legal.
- Dados do bebê: tratamento no melhor interesse da criança, com consentimento de ao menos um dos pais ou responsável.
- Segurança e prevenção a abuso: legítimo interesse, quando aplicável.
5. Com quem os dados passam a confirmar
Serviços de terceiros ajudam a operar o Casulo. A lista abaixo é provisória e será fechada com o contrato de cada um:
- Envio de e-mail (código de acesso): provedor de e-mail transacional a confirmar.
- Inteligência artificial (a Nina): provedor a confirmar, com contrato de dados, minimização do que é enviado e sem uso para treinar modelos, se o contrato permitir.
- Hospedagem e backup: provedor e país a confirmar.
- Avisos à família: mensagens por canais que você configurar, com o mínimo de dado de saúde possível.
Se algum desses serviços tratar dados fora do Brasil, isso será informado aqui, com a salvaguarda adotada. Transferência internacional a confirmar.
6. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento:
- Exportar tudo o que está na sua conta (PDF ou CSV).
- Apagar a conta e os dados pessoais, em até 30 dias do pedido.
- Pedir correção, acesso e informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
- Retirar o consentimento dado.
- Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Prazo e forma de resposta aos pedidos a confirmar. Hoje o pedido é feito pela página de Contato; a tela no app vem depois.
7. O que não é apagado: prontuário assinado
A lei exige que o prontuário seja guardado por no mínimo 20 anos a partir do último registro (Lei 13.787/2018). Por isso, documentos enviados ou assinados por uma enfermeira ficam retidos nesse prazo, desvinculados da gestante quando possível, mesmo que a conta seja apagada. Como isso se concilia com o pedido de exclusão a confirmar com o jurídico.
8. Segurança
Cada espaço é isolado dos demais, os acessos a documentos ficam registrados e a sessão no aparelho pode ser encerrada. Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente com risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, como a lei pede.
9. Este site
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10. Mudanças e vigência
Este é um rascunho. A versão definitiva terá data de vigência e histórico de mudanças. Vigência a definir.